O início do ano traz algumas novidades importantes para empresas que optam pelo Simples Nacional. Uma delas é a possibilidade de exclusão do regime, seja por ultrapassar o limite de faturamento, seja por inadimplência ou irregularidades.
Entender quando e como isso ocorre é fundamental para evitar surpresas e impactos financeiros.
⚠️ Quando ocorre a exclusão do Simples
O Simples Nacional é um regime simplificado de tributação, mas existem regras claras para permanecer nele. A exclusão pode ocorrer por:
Faturamento acima do limite anual
- Microempresa (ME): até R$ 360.000/ano;
- Empresa de pequeno porte (EPP): até R$ 4,8 milhões/ano.
Irregularidades fiscais ou trabalhistas
- Débitos com INSS, FGTS ou tributos municipais/estaduais;
- Falta de entrega de obrigações acessórias, como DAS, DCTF ou declarações do eSocial.
Atividades não permitidas no Simples
- Algumas atividades econômicas não podem permanecer no regime;
- A Receita Federal notifica empresas que se enquadram nessa situação.
📅 Efeitos da exclusão em janeiro
Empresas excluídas do Simples Nacional a partir de janeiro passam a ter:
- Nova tributação: devem migrar para Lucro Presumido ou Lucro Real;
- Alterações contábeis e fiscais: ajustes em notas fiscais, livros contábeis e emissão de guias;
- Possíveis impactos financeiros: aumento na carga tributária e necessidade de planejamento de caixa.
💡 Dica: quem prevê a exclusão por faturamento deve se preparar financeiramente e estruturalmente, evitando surpresas no início do ano.
🧾 Como se preparar
- Conferir faturamento anual e verificar se ultrapassou o limite do Simples;
- Regularizar débitos e obrigações para evitar exclusão por inadimplência;
- Planejar a migração para outro regime tributário, se necessário;
- Consultar o contador para ajustar notas fiscais, contratos e fluxo de caixa.
Um bom planejamento evita multas, juros e problemas com a Receita.
💡 Dica do contador: A exclusão do Simples não precisa ser um problema se houver antecipação e planejamento. O contador é o profissional ideal para orientar sobre qual regime migrar, como calcular impostos e como ajustar a contabilidade para o novo cenário.
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