📌 MEI: quando migrar?
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma porta de entrada para quem começa um negócio. À medida que a empresa cresce, pode ser necessário migrar para Microempresa (ME) ou abrir uma Sociedade LTDA. Veja quando e como isso acontece.
💰 Limite de faturamento (2025)
O limite do MEI em 2025 é de R$ 81.000,00 por ano (média de R$ 6.750,00/mês).
Se o faturamento anual ultrapassar até 20% (até R$ 97.200,00), o empreendedor permanece no Simples Nacional, mas precisa se desenquadrar como MEI e migrar para ME. Se ultrapassar R$ 97.200,00, o desenquadramento é retroativo e os impostos deverão ser recolhidos desde o momento do excesso.
⚠️ Situações que exigem desenquadramento
- Contratação de mais de um funcionário — o MEI pode ter apenas 1 empregado (salário mínimo ou piso).
- Atividade não permitida — verifique a lista de atividades permitidas no Portal do Empreendedor (gov.br).
- Entrada de sócios — o MEI não permite sócios.
- Necessidade de emitir notas para grandes empresas — contratantes podem exigir enquadramento como ME ou LTDA.
⚖️ Vantagens e desvantagens da migração
Vantagens:
- Possibilidade de crescimento ilimitado do faturamento;
- Mais flexibilidade para contratar funcionários;
- Abertura para sócios e investidores;
- Maior credibilidade junto a bancos e fornecedores.
Desvantagens:
- Custo tributário geralmente mais alto (DAS-MEI é mais simples e reduzido);
- Mais obrigações contábeis (folha, declarações, etc.);
- Necessidade de contador para cumprir e acompanhar obrigações.
🧭 Passo a passo da transição
- Comunique o desenquadramento no Portal do Simples Nacional (indique o motivo).
- Atualize registros na Junta Comercial, Receita Federal e Prefeitura.
- Defina o novo regime jurídico: continuar como Empresário Individual (ME) ou constituir Sociedade LTDA.
- Adapte o regime tributário: manter Simples Nacional (como ME) ou optar por outro (ex.: Lucro Presumido).
- Conte com apoio contábil para ajustar obrigações, folha e guias.
💡 Dica do contador: planeje o crescimento e migre de forma preventiva — isso evita multas e recolhimentos retroativos. Um contador orienta o melhor momento e regime para seu negócio.
